Leia a nota:
Recentemente, um crime de estupro contra uma adolescente de 17 anos, no Rio de Janeiro (RJ), tem ganhado grande repercussão e se tornado motivo de indignação de toda a sociedade brasileira e de intensas mobilizações nas redes sociais. O caso ganhou repercussão nas mídias, após um dos agressores (30 homens) divulgar um vídeo na internet relatando o estupro recém acontecido e expondo imagens da vítima.
Diante disso, resta-se fundamental o posicionamento das instituições que atuam em defesa dos direitos sexuais e na proteção dos direitos de mulheres, crianças e adolescentes.
Repudiamos veementemente esse ato de violência que expressa a profundidade com que o patriarcado marca a sociedade brasileira, onde a dominação sexual de mulheres e meninas é não somente naturalizada, mas também motivo de orgulho dos agressores ao ponto de exibir o ato na internet.
Não é possível que uma sociedade civilizada aceite casos como esse diante de nossos olhos cotidianamente. Já passamos da hora de encarar de frente esta prática absurda. Lamentavelmente, este não foi o único caso nos últimos dias e todos eles merecem nossa repulsa. No Brasil, estimativas apontam que a cada 11 minutos, uma mulher é vítima de estupro. Destas, a grande maioria é composta por pessoas com menos de 18 anos de idade.
Esses dados apontam apenas os casos denunciados, sendo que muitos casos sequer são notificados, seja pela estrutura simbólica de silenciamento e culpabilização da vitima, ou pela precariedade das instituições públicas que deveriam resolver a situação. Acreditamos que este caso específico só veio a público pela total certeza de impunidade que domina, principalmente, as favelas e comunidades do Rio de Janeiro.
Exigimos, como medida imediata, que as instituições públicas tratem esse caso com todo o rigor que ele merece, garantido a responsabilização dos agressores; o atendimento integral à vítima e sua família; a proteção da imagem desta e inclusão em programa de proteção a vítimas e testemunhas.
No entanto, como especialistas no tema, sabemos que esse caso é a ponta de um problema bem maior, que exige medidas estruturais e sistemáticas dos governos em seus diferentes níveis e esferas e também da sociedade em geral. Assim, exigimos ainda que:
• A educação básica das crianças e adolescentes incorpore temas como sexualidade, autoproteção e direitos humanos, a partir de uma perspectiva crítica e emancipadora;
• As policias implementem serviços especializados de inteligência para apuração de crimes sexuais, com ênfase nos cybercrimes;
• Os serviços de saúde implementem o tratamento especializado e gratuito para vítimas de violência sexual, conforme o Decreto Nº 7.958 de 13 de março de 2013 e a Portaria Interministerial Nº 288, de 25 de março de 2015;
• O atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência sexual se dê de forma integrada, articulada e continuada;
• Se garanta a responsabilização da pessoa que comete a violência sexual, bem como seu atendimento, como perspectiva de enfrentamento das múltiplas dimensões que resultam no estupro e em outras violências;
• Exista a prioridade na destinação orçamentária às políticas direcionadas a promoção, defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes, conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e
• Haja a urgente implementação do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O episódio lamentável revela mais uma vez, infelizmente, a persistência de uma cultura do estupro em nossa sociedade machista.
A culpa nunca é da vítima. Abuso sexual é crime.
Faça Bonito!
Proteja nossas Crianças e Adolescentes!
Denuncie sempre!
Rede ECPAT Brasil e Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
